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Usucapião

Sobre

Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo, atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Para dar entrada basta comparecer a um dos pontos de atendimento da Defensoria Pública de Pernambuco.

Documentação necessária (original e cópia):
- certidão de casamento/nascimento;
- comprovante de salário,
- RG e CPF;
- certidão de propriedade do imóvel e se tem imóvel registrado em nome do autor (pedir no cartório de registro de imóveis);
- documento de posse do imóvel (qualquer prova),
- planta do imóvel;
- certidão negativa da secretaria da fazenda estadual, federal e municipal e se é terreno foreiro;
- relação dos proprietários confinantes (vizinho do lado direito, esquerdo, frente e fundos),
- certidão da DSPU (se o terreno é ou não de marinha),
- rol de 3 testemunhas;
- e quaisquer outros que porventura sejam solicitados pelo Defensor Público.

Após a audiência, o autor obtém dentro de um prazo de 20 dias o número do processo para encaminhá-lo à vara da família.

Órgãos / Entidades Responsáveis

DEFENSORIA PUBLICA

Onde Encontrar?



Prestadores Em:

Avenida Duque de Caxias 307, Timbó, Abreu e Lima - PE, CEP: 53520010
(81)3182-5916

Estrada dos Remédios 382, Afogados, Recife - PE, CEP: 50720715
(81)3428-1661 / (81)3182-5905

Rua Senador Paulo Guerra 285, Centro, Afogados da Ingazeira - PE, CEP: 56800000 1º andar
(87)3838-8885

Rua Ana Ramos Lacerda , Centro, Araripina - PE, CEP: 56280000
(87)3873-2083 / (87)3873-1811

Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque 72, São Miguel, Arcoverde - PE, CEP: 56510020
(87)3821-1555 / (87)3821-1078

Praça João Torres Galindo S/N, Centro, Belo Jardim - PE, CEP: 55150000
(81)3726-2444 / (81)3726-1445

Rua Otávio Pessoa S/N, Centro, Bezerros - PE, CEP: 56660000
(81)3828-1308 / (81)3828-1071

Defensoria Pública - Boa Vista

Rua do Hospício 619, Boa Vista, Recife - PE, CEP: 50050050
(81)3182-5910

Avenida Presidente Getúlio Vargas 482, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP: 54505560
(81)3182-5900

Avenida Doutor Belmino Correia 2500, Timbí, Camaragibe - PE, CEP: 54768000
(81)3456-3609

Rua Presidente Getúlio Vargas 603, São José, Carpina - PE, CEP: 55811020
(81)3621-1255

Avenida Doutor Pedro Jordão 688, Maurício de Nassau, Caruaru - PE, CEP: 55014320
(81)3719-6807

Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar 2519, Casa Amarela, Recife - PE, CEP: 52041005
(81)3182-5940

Avenida Caxangá 2266, Cordeiro, Recife - PE, CEP: 50731000
(81)3227-1784 / (81)3182-5912

Rua Dr. Ezequiel de Barros S/N, Centro, Escada - PE, CEP: 55500000
(81)3534-1294

Avenida Audomar Ferraz 52, Centro, Floresta - PE, CEP: 56400000
(87)3877-1191 / (87)3877-1603

Avenida Desembargador Guerra Barreto S/N, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, CEP: 50080800
(81)3412-5001

Praça Jaime Pinheiro 190, Heliópolis, Garanhuns - PE, CEP: 55296195
(87)3762-2480

Rua Coqueiro Morto , Centro, Goiana - PE, CEP: 55900000 Casa da Cidadania
(81)3626-0172

Rua Joaquim Nabuco 137, Centro, Igarassu - PE, CEP: 53610070
(81)3182-5918

Travessa Mário da Costa Monteiro 149, Centro, Ipojuca - PE, CEP: 55590000

Avenida João Pessoa Guerra 230, Pilar, Ilha de Itamaracá - PE, CEP: 53900000
(81)3182-5920

Rua Manoel Lourenço 201, Centro, Itapissuma - PE, CEP: 53700000 Fórum Local
(81)3182-5922

Rua Arão Lins de Andrade 866, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54310335
(81)3182-5924

Avenida Dr. Otávio de Lemos Vasconcelos S/N, Centro, Limoeiro - PE, CEP: 55700000
(81)3628-0230

Avenida João Francisco 327, Centro, Macaparana - PE, CEP: 55865000
(81)3639-1202 / (81)3639-1277

Avenida Dr. Sofrônio Portela 3780, Centro, Moreno - PE, CEP: 54800000
(81)3182-5926

Avenida Presidente Getúlio Vargas 1660, Bairro Novo, Olinda - PE, CEP: 53030010
(81)3182-5903

Defensoria Pública - Palmares

Avenida Visconde do Rio Branco 1368, Centro, Palmares - PE, CEP: 55540000
(81)3661-0344

Avenida Marechal Floriano Peixoto s/n, Centro, Paulista - PE, CEP: 53401460
(81)3433-9868

Avenida Largo Bernardo Vieira de Melo , Centro, Pesqueira - PE, CEP: 55200000
(87)3835-1604 / (87)3835-2756

Rua Augusto Carlos Brandão 187, Centro, Petrolina - PE, CEP: 56304110
(87)3861-6733 / (87)3861-3368

Avenida Saturnino de Brito 355, Cabanga, Recife - PE, CEP: 50090310
(81)3182-5906 / (81)3182-5907

Praça Agamenon Magalhães 23, Centro, Rio Formoso - PE, CEP: 55570000 1º andar
(81)3678-1164

Rua Otávio Leitinho S/N, Centro, Salgueiro - PE, CEP: 56000000
(87)3871-1816

Rua Irnério Inácio S/N, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada - PE, CEP: 56903450
(87)3831-2108 / (87)3831-1867

Rua Cônego Benigno Lira S/N, Centro, Surubim - PE, CEP: 55750000 sala 01 - Térreo
(81)3634-1622 / (81)3634-1979

Avenida 25 de Agosto S/N, Centro, São José do Egito - PE, CEP: 56700000
(87)3844-2533

Rua Tito Pereira 267, Centro, São Lourenço da Mata - PE, CEP: 54735300
(81)3182-5932

Rua Marçal Emiliano Sobrinho Pessoa 269, Centro, Timbaúba - PE, CEP: 55870000
(81)3637-0129

Rua Joaquim Nabuco 351, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE, CEP: 55612450
(81)3526-8886

Avenida Caxangá 2200, Cordeiro, Recife - PE, CEP: 50720000
(81)3183-8002

Avenida Lions Club 305, Aloísio Pinto, Garanhuns - PE, CEP: 55292060
(87)3761-8661 / (87)3761-8663

Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo
7:00 às 18:00 7:00 às 18:00 7:00 às 18:00 7:00 às 18:00 7:00 às 18:00 8:00 às 14:00 -

Avenida Presidente Kennedy 1001, Peixinhos, Olinda - PE, CEP: 53010120
(81)3183-8104

Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo
7:30 às 19:30 7:30 às 19:30 7:30 às 19:30 7:30 às 19:30 7:30 às 19:30 7:30 às 13:30 -

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